O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) destaca a publicação da Nota Técnica nº 55/2026-CGSB/DESF/SAPS/MS, emitida pelo Ministério da Saúde, por meio da Coordenação-Geral de Saúde Bucal em conjunto com o Núcleo Nacional de Cuidados Paliativos. O documento estabelece o primeiro norteamento oficial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para a inserção das equipes de Saúde Bucal nos Cuidados Paliativos, reforçando que o cuidado com a boca faz parte da assistência integral, do controle de sintomas, da preservação da funcionalidade, da comunicação, da alimentação, do conforto e da qualidade de vida.
A construção do documento contou com a colaboração técnico-científica de integrantes do CROSP. A Dra. Sumatra Melo da Costa Pereira Jales, coordenadora do Grupo de Trabalho de Odontologia Paliativa da Autarquia, e a Dra. Patrícia Domingues Vilas Boas, secretária do mesmo GT, atuaram diretamente como consultoras técnicas na elaboração das diretrizes, contribuindo a partir da experiência prática e clínica acumulada na área.
A publicação reforça as diretrizes da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) e orienta quanto à organização dos processos de trabalho, à definição de fluxos assistenciais e à integração dos profissionais de saúde bucal nos diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS). O texto destaca o papel da Atenção Primária à Saúde (APS) na coordenação do cuidado, o suporte da Atenção Especializada (CEO e Sesb) no manejo de condições bucais complexas, além da atuação integrada das equipes de saúde bucal nos serviços hospitalares, de urgência e emergência e na Atenção Domiciliar (AD).
O documento detalha as atribuições de cirurgiões-dentistas, técnicos (TSB) e auxiliares (ASB) no controle de manifestações orais decorrentes da doença de base ou de seus tratamentos, tais como dor orofacial, mucosite, candidíase, sangramentos e xerostomia. A Nota Técnica aborda, ainda, protocolos validados de manejo farmacológico e não farmacológico, o uso de Práticas Integrativas e Complementares (PICS), a importância da saúde bucal na preservação da memória afetiva e da dignidade ligadas à alimentação, além de trazer um fluxograma orientador voltado ao manejo do estresse do cuidador.
O CROSP reforça que esta publicação representa um primeiro passo fundamental para apoiar a aplicação prática das diretrizes nos territórios e incentiva a leitura, a discussão e a ampla divulgação do documento entre os profissionais inscritos.
